Agronegócio, Economia e Meio Ambiente

Uma análise sob o enfoque da Sustentabilidade

João Carlos Figueiredo*

Resumo

O artigo aborda os três eixos da Sustentabilidade: Ambiental, Social e Econômico, avaliados sob as causas da devastação provocada pela expansão das fronteiras agrícolas e suas consequências no equilíbrio climático do hemisfério sul, na medida em que afeta as populações das florestas tropicais e da savana americana, bem como os componentes desses ecossistemas, profundamente impactados pela drástica redução dos aquíferos subterrâneos e dos mananciais de superfície. Discute também a opção brasileira de oferecer subsídios ao agronegócio em detrimento do setor industrial e de serviços.

Palavras-chave: sustentabilidade, agronegócio, economia, meio ambiente, eleições

Abstract

The article addresses the three strands of Sustainability: Environmental, Social and Economic, assessing the causes of the devastation caused by the expansion of agricultural frontiers and their consequences on the climate balance of the Southern Hemisphere, as it affects the populations of tropical forests and the American savanna, as well as the components of these ecosystems, deeply impacted by the drastic reduction of underground aquifers and surface water sources. It also discusses the Brazilian option of offering subsidies to agribusiness to the detriment of the industrial and services sectors.

Key words: sustainability, agribusiness, economy, environment, elections

*Ambientalista, Indigenista, Especialista em Tecnologias da Informação, formação acadêmica em Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo, Centro Universitário Barão de Mauá e Faculdades Cruzeiro do Sul. 35 anos de experiência profissional em Informática, 10 anos de experiência em esportes de aventura, 8 anos de experiência em Indigenismo. Atualmente trabalha na Fundação Nacional do Índio, onde tem participado de operações de desocupação de terras indígenas invadidas e projetos de construção do conhecimento junto às populações indígenas vulneráveis, devido a grandes empreendimentos na Amazônia. Tem dedicado esforços para esclarecimento dos impactos ambientais da devastação causada pelo agronegócio nos biomas Amazônia e Cerrado brasileiros.

latifúndio na amazônia

Introdução

Quadro Político

O Brasil vive uma fase singular de sua história, no momento em que uma ampla eleição se avizinha, envolvendo a Presidência da República, governos estaduais, Congresso Nacional (todos os deputados e 2/3 dos senadores) Câmara e Assembleias Legislativas estaduais e Câmara Distrital, porquanto apresenta regras inusitadas e oportunistas, favorecendo o status quo: os partidos políticos e suas lideranças, que enfrentam a Justiça Federal pelo seu envolvimento em operações ilícitas desvendadas pela Operação Lava Jato, enquanto a população manifesta seu descrédito, sem precedentes pelas instituições democráticas e pelo Estado de Direito. Por outro lado, há que se observar que todos os matizes ideológicos estão representados, oferecendo alternativas igualmente inusitadas, embora o processo eleitoral tenha sido desfigurado pelos representantes do povo no Parlamento, favorecendo a reeleição de corruptos, de tradicionais lideranças caudilhescas da história recente da política brasileira, e discriminando políticos progressistas.

A esperada renovação dos quadros políticos do Congresso Nacional, bem como dos demais cargos em disputa nas esferas nacional e estaduais, não ocorrerá nesta eleição, que também enfrenta outra situação insólita, que é a ausência do financiamento privado aos partidos políticos, diante dos escândalos de corrupção já desvendados e tornados públicos pela imprensa brasileira. Em contraponto a esses fatores preocupantes, o horário eleitoral para os presidenciáveis oferece uma discriminação ainda maior, na medida em que dois candidatos, tradicionais contendores das últimas eleições das duas últimas décadas, detêm, juntos, a quase totalidade do tempo disponível da propaganda em televisão.

Diante desse quadro alarmante, um terceiro aspecto agrava a disputa: enquanto o candidato da esquerda radical, o ex-presidente Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, que dominou a cena política nos últimos 16 anos, encontra-se preso e condenado por corrupção e tem mais de 35% das intenções de voto, seu opositor imediato, de extrema direita, é o que mais pontua entre os demais candidatos, apesar de forte rejeição a seu nome. Esse desequilíbrio de forças entre os extremos ideológicos se associa à instabilidade política, na medida em que o mais favorecido pelas pesquisas de opinião está inelegível por mudanças de legislação eleitoral01 aprovadas por ele mesmo.

Quadro Socioambiental

O Brasil detém uma das maiores biodiversidades do planeta, possuindo dois terços da maior floresta equatorial do mundo, a qual contém cerca de 12% de toda água potável disponível na Terra02. A Bacia Amazônica compreende também os territórios das Guianas, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia, sendo a maior responsável pelo sistema climático do resto do subcontinente sul-americano, cuja complexidade ainda não está plenamente desvendada pelos estudos científicos. O ciclo biológico da Amazônia, aliado às riquezas naturais que possui, fomentam a ganância de empresas e países, ávidos de explorá-las, sem qualquer preocupação com as consequências socioambientais.

Por sua vez, o bioma Cerrado é exclusivo do Brasil e detém expressivo volume dos aquíferos subterrâneos que alimentam boa parcela das bacias hidrográficas, tendo como expoente o gigantesco Aquífero Guarani, que se estende pelos estados do oeste, sul e sudeste, chegando ao Paraguai e à Argentina. A vegetação do Cerrado, ao contrário da Amazônia, é muito antiga, e fortemente adaptada aos ciclos climáticos e à aridez de seus longos períodos de estiagem. Porém, cerca de 50% de seu território já foi ocupado pelo agronegócio, em contraposição aos 22% da Amazônia já transformados em pastos e monoculturas, fortemente dependentes de irrigação, obtida do subsolo, e vulneráveis ao enorme volume de agrotóxicos que contaminam aquíferos e rios de superfície.

Pelo entendimento firmado no Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, o Brasil se comprometeu a manter a emissão de gases do efeito estufa 37% abaixo dos níveis existentes em 2005, e o prazo para se alcançar essa meta seria 2025, além de aumentar a participação da bioenergia sustentável, na matriz energética, para 18% até 2030. Porém, seguindo na contramão desses compromissos, o Brasil segue devastando o Meio Ambiente, e ocupando de forma desordenada a Amazônia e o Cerrado, expondo cada vez mais áreas à ocupação pelo agronegócio, e produzindo maior quantidade de gases, em decorrência da queima de grandes extensões de floresta nativa, para serem substituídas por pastagens e plantações de monocultura de soja, algodão, cana-de-açúcar e outros.

No ritmo em que a floresta está sendo devastada, estimam os cientistas que, em menos de dez anos, o equilíbrio ecológico venha a ser rompido, ativando um processo irreversível de degradação das matas remanescentes. A estimativa é que, atingindo 25% de devastação da Amazônia, esse processo entrópico passe a suplantar a resiliência da floresta. Isso ocorre, principalmente, porque as áreas devastadas não são contínuas, aumentando a exposição das margens da floresta ao assim chamado “efeito de borda”03.

Esse fenômeno está fartamente ilustrado por pesquisas científicas realizadas na Amazônia e na Mata Atlântica. Esta última, remanescente da ocupação litorânea desde o Descobrimento, atingiu tal grau de devastação que hoje restam apenas 7% da floresta original, a maior parte confinada nas Unidades de Conservação. A Mata Atlântica sofreu um processo acelerado de devastação no período de colonização, agravado pela intensa exploração imobiliária em períodos mais recentes, que hoje também atinge a Floresta Amazônica, em consequência da construção de grandes hidrelétricas e de extensas rodovias, entre elas a Rodovia Transamazônica, construída em 1972 durante o governo Médici no período da ditadura militar, com 4.223 km de extensão.

Fazenda de 135.000 hectares na divisa de Goiás com o Tocantins
(São Miguel do Araguaia)

A conjunção desses dois fatores, a incerteza político-eleitoral e o avanço avassalador do agronegócio em uma ampla extensão territorial conhecida como Arco do Desmatamento, que compreende o Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, coloca em risco não apenas a sobrevivência do Bioma Amazônico mas do próprio planeta.

Os grandes empreendimentos desenvolvidos na Amazônia, como hidrelétricas e rodovias, funcionam como um gatilho para a expansão imobiliária e a degradação social impulsionada pelo aumento drástico da população, transformando, em poucos anos, vilarejos e pequenas cidades em grandes concentrações urbanas, trazendo, em seu bojo, a prostituição, o tráfico de drogas, a “grilagem”04 de terras, a “pistolagem”05 e a miséria. Em sua esteira vem a exploração de madeiras, que se antecipa à chegada do agronegócio e prepara o terreno para a extinção da floresta em grandes extensões territoriais.

Finalmente, um fator dos mais nocivos nessa escalada do desmatamento são os assentamentos rurais promovidos pelo INCRA – Instituto de Colonização e Reforma Agrária, sem se preocupar com os impactos ambientais, que trazem famílias inteiras para viver nos travessões às margens das grandes rodovias, e se propagam como raízes, a penetrar nas áreas preservadas das unidades de conservação e terras indígenas. Assim que tomam posse da terra, ainda com a floresta primária em seu interior, passam a vender a madeira de lei; retiram e vendem as árvores mais valiosas para as madeireiras, depois cortam o que restou e vendem como lenha para fornos para a produção de carvão vegetal e, por fim, queimam os tocos que sobraram no terreno, deixando a terra nua e imprestável até para a agricultura. Sem orientação para o cultivo, ficam na miséria e acabam por transferir o que restou para fazendeiros através de seus agentes.

O último fator extremo de devastação da Floresta Amazônica é a mineração, que começou há cerca de sete décadas, e expandiu-se durante a ditadura militar, assim como as grandes rodovias e ferrovias destinadas ao escoamento da produção mineral, e hoje, do agronegócio. A mineração ambiciona extensas áreas mapeadas pelo DNPM (Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, hoje Agência Nacional de Mineração) na década de 1970. Esse processo continua ameaçando a floresta, com projetos que tramitam no Congresso Nacional, através da pressão de multinacionais e empresas brasileiras, inclusive com o propósito de exploração mineral em terras indígenas e unidades de conservação, como houve recentemente, no caso da RENCA06, no Amapá.

A questão da mineração no Brasil está na pauta de discussões do Congresso Nacional, não por patriotismo, porque político desonesto não tem pátria, mas por interesses escusos e lobbies das grandes mineradoras nacionais e estrangeiras. Estão à espera de sua vez para ser votada, assim que o agronegócio conseguir implodir as terras indígenas e os parques nacionais de conservação da biodiversidade, através de pautas-bomba que tramitam há vários anos, como a PEC-215, que transfere ao Congresso a atribuição e autoridade pela demarcação de terras indígenas, o que sepultará de vez os anseios dessas populações sem terras regularizadas, seja pelo descaso das autoridades, pela incompetência da FUNAI ou das fortes pressões exercidas pelo agronegócio.

Existe um argumento que circula entre esses políticos que vendem seus votos para viabilizar a exploração ilegal em áreas preservadas, que é o seguinte: “a Europa já destruiu suas florestas e acabou com seus povos primitivos. Os Estados Unidos também já deram cabo dos índios e das florestas em seu território. No entanto, esses países estão entre os que possuem os melhores índices de desenvolvimento científico, tecnológico e social do mundo. Então, por que não fazer o mesmo no Brasil, acabando com a pobreza e enriquecendo aqueles que comungam dessas ideias?”

Esse argumento é falso pois, se o Brasil acabar com a Amazônia, o país sofrerá as consequências de uma mudança climática regional, e será mais pobre do que as regiões desérticas da África, da Ásia e do Oriente Médio. O equilíbrio climático do Continente Sul-americano depende das trocas de energia e da intensa umidade que ocorrem ao longo da bacia hidrográfica do rio Amazonas, o maior manancial de água potável do mundo. O que sustenta esses ecossistemas são as águas, tanto de superfície, como dos aquíferos subterrâneos e os processos de trocas energéticas que ocorrem no complexo ambiente amazônico. Sem a proteção vegetal, eles sucumbem em poucos anos.

Existe uma teoria, a dos “Rios Voadores”, que explica esse fenômeno climático. Milhões de toneladas de água evaporam no Oceano Atlântico e percorrem milhares de quilômetros pelo ar (os rios voadores), para cair em forma de chuva sobre a floresta. Dela voltam a se desprender e precipitar sucessivamente, através de um processo chamado evapotranspiração, que realimenta tais rios voadores, em sua jornada da foz até a Cordilheira dos Andes, onde se transformam em geleiras que, por sua vez, irão se derreter e formar a mais complexa rede de rios, córregos, riachos, igarapés e lagoas alimentando o gigantesco Amazonas. Esse é o mistério da Vida, que querem destruir!

Uma retrospectiva do processo civilizatório

As Grandes Navegações do século XVI foram motivadas pelo interesse europeu em encontrar caminhos alternativos para as Índias Orientais, mas também pela busca de novos continentes que se suspeitava existirem, conforme mostram mapas cartográficos da Antiguidade, provavelmente elaborados por navegadores Viking, Gregos e Fenícios. Mesmo antes de se aventurarem nos mares do Atlântico e do Pacífico, já existiam evidências de terras a oeste do continente europeu, ainda conhecido como “Velho Continente”, embora mais velhos fossem a Ásia e a África, segundo descobertas arqueológicas dos períodos Paleolítico e Neolítico: objetos primitivos e ossadas humanas.

Portugal era uma pequena nação, territorialmente, mas com intenso comércio com as Índias, de onde trazia especiarias, como registra a literatura de então, que não menciona o que levava Portugal para trocar com esses produtos. Estava pressionada pela forte concorrência de espanhóis, ingleses, italianos, holandeses e franceses. Para aquele país, era uma questão de sobrevivência econômica se diferenciar de seus vizinhos, ampliando seus domínios para além da Europa. Os feitos das navegações portuguesas foram eternizados pela epopeia de Luiz de Camões, em “Os Lusíadas”, narrando as aventuras dos portugueses ao contornar o Cabo das Tormentas, hoje da Boa Esperança, no extremo sul da África, local de grandes perigos e inúmeros naufrágios.

A pequena frota portuguesa transpôs o Oceano Atlântico com a expectativa de encontrar terras no ocidente. Isto fica evidente pelo reduzido tamanho das embarcações e da pouca capacidade da expedição se estender por um longo período. Foi apenas uma viagem exploratória, que seria sucedida por intenso tráfego entre os dois continentes nos anos que se seguiram. As intenções iniciais de Portugal se evidenciavam no processo investigativo inicial, e não de ocupação, que depois se estendeu por cerca de 300 anos, quando descobriram a riqueza existente na Pindorama encontrada além-mar. O termo provém do tupi pindó-rama ou pindó-retama, “terra/lugar/região das palmeiras”

As primeiras atividades econômicas desenvolvidas em território brasileiro desde o Descobrimento foram a extração de madeira (“pau-brasil”), a produção de cana-de-açúcar e o garimpo de ouro, diamante e pedras preciosas, seguindo-se  o plantio de algodão, a lavoura de café e a extração de borracha (látex). Esses ciclos, eventualmente, se sobrepunham, estendendo-se por mais de um século, até se tornarem economicamente inviáveis, seja pelo esgotamento desses recursos (no caso do ouro, do diamante, da madeira e da extração da borracha), seja pela competição mundial (no caso das lavouras de cana-de-açúcar, algodão e café) ou mesmo pelo surgimento de novas oportunidades (ou demandas) do mercado consumidor mundial.

Nesse contexto, evidencia-se a exploração intensiva dos recursos naturais em prejuízo do meio ambiente07, então irrelevante. Não havia um planejamento, coincidindo, inclusive, com outros aspectos predatórios dessa economia, como o tráfico de escravos e a posterior introdução de imigrantes para suprir a perda dos escravos ao final do século XIX. A intensidade das atividades extrativistas, pastoris e agrícolas se evidencia na ocupação desordenada do oeste, através dos ciclos das entradas e bandeiras, quando se praticou o genocídio das populações indígenas, para roubar-lhes seus territórios, na tentativa de escravizá-los, em substituição à mão de obra escrava trazida do continente africano, e que se tornara extremamente onerosa e combatida pela sociedade de então.

Para operacionalizar esse processo de ocupação territorial, desde os primórdios do século XVI foram implementadas políticas de estímulo à posse das terras, inicialmente através da Capitanias Hereditárias, que foram um enorme fracasso, por não conseguir fixar seus donatários em uma terra ainda selvagem e desprovida do conforto e dos recursos existentes na sociedade Europeia. Além disso, a existência do Tratado de Tordesilhas restringia a ocupação do interior do continente por parte dos portugueses. O donatário das capitanias tinha o direito de vender ou doar partes de seu território, as sesmarias, para outros colonizadores. Daí surgiu a exploração territorial como atividade, agregando valor à terra vazia em processos de comercialização da área descoberta.

O termo “sesmaria”08 era empregado para tipificar os terrenos pertencentes à Coroa Portuguesa, nos quais não havia o desenvolvimento de atividades econômicas ou a ocupação humana do espaço colonial. Portanto, dadas as dimensões daquela terra encontrada a oeste do Oceano Atlântico, a doação de sesmarias se mostrava interessante para os colonizadores, bem como um atrativo para a vinda de aventureiros europeus interessados em se estabelecer nesses territórios. Esse sistema se consolidou na futura nação brasileira, torando-se uma prática usual na ocupação do país.

Um parceiro importante da Coroa Portuguesa foi a Igreja Católica, que desde o descobrimento esteve presente nesse território, tendo se apropriado de enormes extensões de terras, na medida em que atuava como pacificadora e evangelizadora dos povos indígenas. Essa parceria entre a Coroa portuguesa e a Igreja era duplamente conveniente, o que rendeu aos religiosos um “rebanho silvícola para difusão de suas doutrinas”, enquanto povoava as cidades que se formavam nas novas terras da América portuguesa. Desse sistema resultou o Laudêmio09, pelo qual a Igreja recebia tributos, cobrados da transmissão de direitos de propriedade. Esse sistema de cobrança de tributos sobrevive até hoje em algumas áreas tradicionais de cidades mais antigas.

Observe-se que o Brasil foi ocupado pela subtração dos territórios indígenas e, muitas vezes, com o extermínio de populações inteiras e, consequentemente, causando o desaparecimento de culturas, etnias, línguas, costumes e tradições desses povos. Até o presente, grande parte desses povos originários do continente americano ainda não têm seu território demarcado e regularizado pelo governo, muitos dos quais vivem às margens das estradas, como mendigos, sujeitos à exploração sexual, drogas, violência e humilhação, naquela que foi sua terra e seu mundo, até a chegada dos portugueses.

A industrialização no período colonial

Durante a ocupação portuguesa, nos primeiros anos após o descobrimento, até a emancipação do território pela independência de Portugal, primeiro como um império sob a regência de Dom Pedro I e Dom Pedro II, depois como República, após sua proclamação em 1889, mesmo sendo proibida qualquer atividade manufatureira, alguns produtos essenciais eram desenvolvidos pelos colonizadores, ao longo desses quase quatro séculos com o propósito de tornar mais amena a vida nesse novo continente.

Com a chegada da família imperial portuguesa, fugindo de Napoleão Bonaparte, em 1808, a situação da colônia era insustentável para os nobres, que provinham da Europa, carentes de condições mínimas de sobrevivência no seu exílio. Assim, o próprio Dom João VI estimulou a instalação de pequenas indústrias manufatureiras para atender às necessidades básicas da nobreza, dando, dessa forma, os primeiros passos para a industrialização do Brasil. Esse processo tardio se acelerou durante quase todo século XIX e prosperou com o retorno de Dom João VI a Portugal, deixando seu filho com a responsabilidade de cuidar da Colônia. Estavam, portanto, assentadas as bases para transformação do Brasil Colônia em uma Nação livre e soberana, o que ocorreu em 1822.

Durante o longo reinado de Dom Pedro II, que substituiu seu pai quando este também retornou a Portugal, apesar das revoltas havidas em diferentes regiões do país que se formava, houve um período de grandes realizações, tanto no campo das Artes, como da Economia. Porém, o mais importante passo para a industrialização do país só ocorreu, efetivamente, depois da Proclamação da República, em 1889. Antes, porém, em 1888, sua filha, a Princesa Isabel, aproveitando-se da ausência do pai (ou orientada por ele), deu o último passo para acabar com a escravidão no Brasil10, em 13 de maio daquele ano.

Com a libertação dos escravos, a lavoura cafeeira ficou sem mão de obra para produzir. Foi através do estímulo à vinda de imigrantes europeus e asiáticos que o Brasil deu início ao processo de industrialização, ainda durante o reinado de Dom Pedro II. O café foi introduzido no Brasil em 1856, instalando-se na região de Vassouras, estado do Rio de Janeiro. Nos anos seguintes propagou-se pelo Vale do Paraíba, seguindo para o norte e oeste de São Paulo. Nesse processo de expansão iniciou-se a construção de ferrovias, essenciais para o escoamento da produção agrícola e industrial do café, transformando o país no maior produtor e exportador mundial desse produto.

O papel do Barão de Mauá na indústria nacional

O Barão de Mauá, Irineu Evangelista de Souza, (1813-1889), foi o primeiro empresário, entre a burguesia social do Brasil, a investir fortemente na indústria. Seus investimentos produtivos incidiram sobre vários setores da economia, desde os meios de transporte terrestres e aquáticos até a constituição de um banco comercial. Gaúcho de nascimento, mudou-se na adolescência para o Rio de Janeiro, onde trabalhou em uma empresa de importação. Foi na Inglaterra que ele entrou em contato com a sociedade urbana e industrial. Ao voltar ao Brasil, adquiriu uma fundição em Niterói, que foi transformada em um estaleiro naval que chegou a produzir mais de sessenta navios.

Irineu Evangelista também criou a Companhia de Rebocadores da Barra do Rio Grande, obteve os direitos de transportes no rio Amazonas e investiu em companhias de bondes em São Paulo. Foi um dos maiores incentivadores da implantação de ferrovias no Brasil. Tendo se tornado Barão de Mauá, construiu uma rede de telégrafos submarinos, ligando o Brasil à Europa, investiu na Companhia de Gás do Rio de Janeiro e em estabelecimentos bancários, dentre os quais a Casa Mauá & Cia.

No entanto, seus projetos de industrialização confrontavam-se com a situação precária da Economia do país, baseada fortemente na utilização de mão de obra escrava. Sendo contrário à exploração da mão de obra escrava, sofreu fortes pressões dos latifundiários do café, tendo até sido alvo de atentados e sabotagens em suas atividades. A tributação intensa das atividades industriais foi o golpe de misericórdia para seus projetos, levando-o à falência em 1878.

Como pioneiro do processo de industrialização do país, o Barão de Mauá sofreu as consequências de uma nação dominada pelo agronegócio, despreparada para os desafios de um modo de produção industrial, preconceituosa e oportunista, tendo sua mão de obra constituída de trabalho escravo e, portanto, sem necessidade de se tornar eficiente, pois toda sua receita estava deformada pela ausência do principal componente do custo de produção, que é a remuneração do trabalhador.

Porém, o Barão de Mauá deixou sua marca como visionário e empreendedor, como poucos de sua época. O Brasil chegou a ter um estaleiro competitivo, e até hoje o Estaleiro Mauá é um dos empreendimentos mais bem-sucedidos do país, com área de 180.000 m² e capacidade de processamento de 36.000 toneladas de aço por ano. É o maior estaleiro da Baía de Guanabara, oferecendo serviços de construção naval, construção e integração de módulos offshore, docas, reparo naval e serviços de terminal portuário. Hoje, o Estaleiro Mauá é considerado um dos maiores centros de construção, integração e reparos para a indústria de óleo e gás do país.

O governo Vargas e a marcha para o Oeste

Getúlio Dornelles Vargas (1882-1954) nasceu no Rio Grande do Sul e foi presidente do Brasil, após tomar o poder em 1930 e se tornar ditador. Aproveitando-se de seus poderes totalitários, promoveu a modernização do país, criando o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e o Ministério da Educação e Saúde, e nomeando interventores federais para estados e territórios. Criou o Instituto Brasileiro do Café e o Conselho Nacional do Café, prosseguindo com a Política de Valorização do Café. Também valorizou trabalhadores através de uma nova legislação trabalhista e sindicalista.

Em 1932, a crise na Bolsa de Nova Iorque pegou o Brasil com imensos estoques de grãos, perdendo sua clientela internacional, e deixando muitos cafeicultores na miséria. Em poucos meses, quinze milhões de toneladas de grãos, armazenados no Instituto Brasileiro do Café, foram queimados, acabando com o ciclo de desenvolvimento proporcionado por esse magnífico produto. Porém, deixou como legado um complexo sistema ferroviário, composto pelas Companhias Mogiana, que chegava até Pedregulho/SP, a Paulista, que alcançou a fronteira de São Paulo com o Mato Grosso em meados do século XX, a Araraquarense e a Sorocabana que, com outro traçado, também seguiram até o rio Paraná, na fronteira com o que é hoje o estado de Mato Grosso do Sul.

A primeira ferrovia do Brasil foi inaugurada em 1854, entre o Porto de Mauá e a cidade de Fragoso, no Rio de Janeiro, e foi idealizada pelo empresário e banqueiro Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, grande incentivador da industrialização do país. Ainda nesse período final do Império foram construídas as ferrovias de Recife a São Francisco (1858), a Central do Brasil (1858) e a Santos a Jundiaí (1867).

O grande problema das construções de estradas de ferro no Brasil, e que causaram sua obsolescência precoce na primeira metade do século XX, foi a falta de uma padronização da distância entre seus trilhos, conhecida como “bitola do leito ferroviário”. Isso impediu que tais estradas perdurassem e fossem integradas, de modo a compartilhar cargas e passageiros ao longo das imensas extensões territoriais do Brasil. Porém, durante sua curta existência, tiveram papel preponderante, tanto para o escoamento das safras, como para o processo de industrialização do nosso país.

Em 1932 Getúlio enfrenta a Revolução Constitucionalista, liderada pelo Estado de São Paulo, que protestava contra o Estado totalitário e reivindicava uma assembleia constituinte para a elaboração de uma nova Constituição. Em 1934 Getúlio aprova sua própria Constituição, que trouxe novidades importantes, como o voto secreto, que pretendia acabar com o conhecido “voto de cabresto”, pelo qual os latifundiários, os coronéis do sertão, controlavam o resultado das eleições, assegurando seu poder e seus benefícios na obtenção de crédito agrícola.

Em 1935 Vargas enfrenta uma nova tentativa de afastá-lo do poder: era a Intentona Comunista, uma longa marcha liderada por Luiz Carlos Prestes e idealizada pela Aliança Libertadora Nacional, um partido banido pelo governo Vargas. Em 1937, um grupo de integralistas, que apoiava Adolf Hitler, forjou o Plano Cohen, que conquistou expressiva parcela da população e da caserna, dando suporte à ditadura Vargas.

Mas foi durante o período conhecido como Estado Novo (1937-1945) que Getúlio Vargas exerceu o poder sem oposição, com apoio dos militares e a simpatia da classe trabalhadora. Foi nesse período, quando a Segunda Guerra Mundial se desenvolvia na Europa e a população judaica fugia do nazismo, que o Brasil recebeu grande contingente humano para trabalhar nas lavouras e na indústria incipiente. Foi também nesse período que Vargas concebeu sua grande “Marcha para o Oeste”.

Seu propósito era ocupar a região central do país, criando novas frentes de trabalho e consolidando o território nacional no interior, pois ainda era muito concentrado nas faixas litorâneas. Em seu discurso, Vargas afirmou que a Marcha era “o verdadeiro sentido de brasilidade”. Solicitou que instituições como o Conselho Nacional de Geografia, o Conselho Nacional de Cartografia, o Conselho Nacional de Estatística e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fornecessem os dados necessários para amparar sua missão de integrar o Brasil. O Oeste era uma região desconhecida.

Nessa época não havia estradas, os rios não eram navegáveis e havia muitos indígenas “hostis” ao processo de colonização, que haviam se deslocado das regiões litorâneas para o interior do Brasil. O Estado reassumia sua imagem do Bandeirante11, que percorrera o país em busca do ouro e à caça de índios e de negros foragidos das senzalas. Estes últimos se instalaram em regiões montanhosas, constituindo os Quilombos, onde viviam protegidos de seus algozes, falavam sua língua nativa, praticando seus costumes.

A Marcha pretendia iniciar a conquista para o Oeste, seguindo depois para o Norte. Um dos trabalhos realizados por essa marcha foi a instalação de linhas de telégrafo, comandada pelo Marechal Rondon, que conseguiu a aproximação com grupos indígenas ainda desconhecidos, criou o Parque Indígena do Xingu, constituiu o Serviço de Proteção ao Índio e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), cujo propósito era converter os indígenas em trabalhadores braçais e integrá-los à sociedade “civilizada”.

O SPI evitou o extermínio de indígenas, mas com um grande ônus para essas populações, que eram transferidas para outras regiões, e acabaram sendo usadas como justificativa para a ocupação dos territórios de Mato Grosso, Rondônia e Acre. Até hoje, os impactos sociais e culturais desse processo são sentidos pelos povos indígenas dessa extensa região. O SPI, criado em 1910, deu origem ao atual órgão indigenista, a Fundação Nacional do Índio, criada em 1967 e utilizada até hoje para interesses políticos.

Estima-se que a população indígena do território que veio a se transformar no Brasil, era, na época do Descobrimento, composta de mais de 500 etnias, com mais de duas centenas de línguas faladas, totalizando cerca de 5.000.000 de indivíduos. Durante o processo civilizatório essa população foi reduzida a menos de 300 mil indivíduos. Pelo último Censo Demográfico do IBGE, de 2010, contabilizou-se 817.962 indígenas, distribuindo-se em cerca de 600 terras indígenas em diferentes estágios de demarcação.

Metade dessa população vive nas aldeias, enquanto os demais já habitam as cidades em todos os estados da Federação. Hoje somam-se 350 etnias e 180 línguas faladas. O território indígena é de 117.046.963 hectares, correspondentes a 13,7% do território nacional. O Brasil é o país com a maior diversidade étnica do planeta. Essa riqueza étnica, linguística e cultural está ameaçada pelo agronegócio, que a cada dia incentiva novas invasões de terras indígenas, estimula o arrendamento ilegal de suas terras, promove a compra ilegal de madeira e corrompe os costumes e tradições desses povos.

Durante um século, desde a criação do Serviço de Proteção ao Índio, passando pela Funai, criada em 1967, essa instituição foi manipulada por todos os governos, sob as ordens de latifundiários, para tentar reverter o processo de demarcação de suas terras. Enquanto o agronegócio ataca o patrimônio material dos povos indígenas, as igrejas evangélicas atacam seu patrimônio cultural, descaracterizando sua cultura e destruindo sua cosmogonia, catequizando seres humanos que não têm como se defender desses arautos de um deus que nada tem a ver com suas tradições, colocando uma bíblia nas mãos de cada indígena, corrompendo seus costumes e incutindo um falso conhecimento.

As terras indígenas da Amazônia têm importância equivalente às unidades de conservação, na medida em que preservam o Meio Ambiente e protegem os mananciais, garantem a biodiversidade e evitam que a devastação se propague para além das áreas já imprestáveis até mesmo para a lavoura e a pecuária, tão pobre se tornaram seus solos. Se esse processo de asfixiamento da instituição indigenista não for debelado a tempo, todo trabalho desenvolvido nos últimos cem anos será irremediavelmente perdido.

Porém, mais do que destruir cerca de trezentos povos indígenas, estaremos empobrecendo a Nação Brasileira, que perderá culturas milenares, berço de nossa própria língua, origem de nossa culinária mais rica, fonte dos saberes tradicionais que alimentaram, incluindo, indevidamente, os grandes laboratórios farmacêuticos com seus princípios ativos roubados da sabedoria dos pajés, em sincretismo com a dos orixás africanos, herança dos milhões de escravos que serviram ao Brasil durante 300 anos.

O Governo de Juscelino Kubitschek

Depois da morte trágica de Getúlio Vargas, que se suicidou em 1954, ao tomar consciência de que seus assessores mais próximos o haviam traído e conspiravam contra ele, sucederam-se Café Filho12, Carlos Luz13 e Nereu Ramos14, que complementaram o mandato de Vargas. Sucedeu-os Juscelino Kubitschek, que governou por cinco anos, dando prosseguimento ao projeto de Vargas de promover a interiorização do Brasil. Para isso, lançou seu programa de governo, batizado de “50 anos em 5”15. Seu projeto era dinamizar a Economia, ampliando as metas de Getúlio para a ocupação do Oeste.

Nesses cinco anos de muita atividade econômica, o fator de crescimento da Economia se baseou na construção de Brasília e na consolidação da Indústria Automobilística brasileira. Juscelino havia participado da Assembleia Constituinte de 1946, fora governador de Belo Horizonte e viajara pelos Estados Unidos e Canadá para conhecer melhor a administração pública desses países. A partir de então, começou a vislumbrar seu projeto de industrialização do Brasil.

Para planificar seus projetos, Juscelino criou aquilo que se chamou “Plano Nacional de Desenvolvimento”. Esse plano consistia em um projeto de desenvolvimento nacional com trinta e uma metas, sendo que a trigésima primeira meta seria a construção de Brasília e a transferência da capital federal para lá. Esse plano baseou-se em estudos realizados pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos entre 1951 e 1953. A comissão tinha por objetivo identificar os pontos cruciais de estagnação da economia brasileira, que inviabilizavam o crescimento econômico do país sob o enfoque capitalista e liberal.

O Plano de Metas tinha por objetivo investir em cinco setores da economia nacional: energia, transporte, indústria de base, alimentação e educação. Os três primeiros setores receberam mais de 90% dos recursos, sendo que educação e alimentação ficaram com cerca de 7% dos investimentos. O resultado mais expressivo do Plano de Metas foi o crescimento em 100% da indústria nacional de base, com uso de capital estrangeiro, o que gerou forte endividamento e desequilíbrio monetário.

Entre 1955 e 1961, entraram mais de dois bilhões de dólares destinados às metas. Juscelino isentou de impostos de importação as máquinas e equipamentos industriais, assim como liberou a entrada de capitais externos em investimentos de risco, desde que associados ao capital nacional (“capital associado”). Para ampliar o mercado interno (consumo), o plano ofereceu uma generosa política de crédito ao consumidor.

O país crescia 7,9% ao ano. JK promoveu a implantação da indústria automobilística com a vinda de fábricas de automóveis para o Brasil. Como na época os Estados Unidos estavam mais interessados no mercado europeu, vieram marcas europeias, inicialmente com o capital alemão (Volkswagen), francês (Simca) e nacional com tecnologia estrangeira (Vemag). Promoveu a indústria naval com capital japonês, holandês e nacional, e a siderurgia com recursos estatais do BNDES e capital japonês agregado à Usiminas. Construiu grandes usinas hidrelétricas, como Furnas, localizada em São João da Barra, e Três Marias. A construção de Furnas foi iniciada em 1957 e concluída em 1963. Furnas formou um dos maiores lagos artificiais do mundo (da época), que banha 34 municípios mineiros e que ficou conhecido como o “Mar de Minas Gerais”.

O processo de industrialização da região Sudeste, com a criação de empregos, aumenta a vinda dos nordestinos para essa região, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro, assim como imigrantes das áreas rurais de todo o país. Muitos empresários, principalmente os paulistas, acreditavam que o pouco desenvolvimento da região Nordeste era um dos maiores obstáculos para a ampliação do mercado interno, pois excluía um terço da população. Em 15 de dezembro de 1959, JK criou a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para integrar a região ao mercado nacional.

Abriu as rodovias trans-regionais que uniram todas as regiões do Brasil, antes sem ligação rodoviária entre elas. Aumentou a produção de petróleo da Petrobras. Com exceção das empresas de energia hidrelétrica, Juscelino praticamente não criou nenhuma empresa estatal. Entre 1959 e 1960, houve uma crise na obra de construção de Brasília. As verbas haviam acabado e JK entendia que não poderia terminar o governo sem construir Brasília. Ao pedir um empréstimo de 300 milhões de dólares para o Fundo Monetário Internacional (FMI), o órgão exigiu que o país “colocasse a casa em ordem antes de pedir ajuda financeira”. JK emitiu títulos da dívida pública e cartas precatórias, que são papéis negociados na bolsa de valores para se conseguir capital de curto prazo. JK vendeu esses papéis com deságio, ou seja, com um preço abaixo do valor de mercado, que poderia ser recuperado, posteriormente, em um prazo de cinco anos. Com isso, conseguiu dinheiro para terminar a construção de Brasília, mas JK foi acusado de inviabilizar os próximos governos do país, por aumentar a dívida pública federal.

O governo de Juscelino Kubitschek continua sendo o modelo de eficiência e de competência política no Brasil devido aos fortes impactos no seu crescimento econômico. Sua obra foi eternizada pela construção de Brasília, onde foi construído um mausoléu em sua homenagem. Nele se encontram documentos históricos sobre Brasília, o Plano de Metas, as comendas, medalhas e homenagens recebidas por ele, bem como o jazigo onde repousam seus restos mortais16. Apesar de controvérsias sobre suas escolhas e prioridades, sobre o endividamento e o acerto (ou não) da decisão de construir Brasília, Juscelino transformou o Brasil como nunca antes outro tivera capacidade de realizar.

Os governos de Jânio Quadros e João Goulart

Jânio Quadros17 foi eleito presidente da República com a promessa de acabar com a corrupção, tendo como vice-presidente João Goulart. Apesar das grandes realizações de Juscelino, havia muitas denúncias de desvio de verbas nas grandes obras da construção de Brasília. Dizia-se que os caminhões, carregados de materiais de construção, recebiam duas, três vezes o valor das entregas de uma única nota fiscal. Essas denúncias nunca foram comprovadas oficialmente, e o que ficou foi a imagem de um grande líder, cujo trabalho fora eternizado como Patrimônio Cultural da Humanidade, pela UNESCO, tanto pelo projeto arquitetônico, assinado por Oscar Niemeyer, pelo projeto urbanístico de Lúcio Costa, e pela magnífica obra de paisagismo de Burle Marx.

Jânio renunciou depois de poucos meses no poder, alegando a presença de “forças terríveis”, que conspiravam contra ele. João Goulart estava em viagem pela União Soviética, e as Forças Armadas pressionavam o Congresso para impedir sua posse, temendo uma transição do país para o socialismo. Depois de muitas negociações e tratativas, alterou-se o regime de governo para parlamentarista, permitindo que Goulart assumisse o poder, e elegendo, por aclamação, Tancredo Neves, como Primeiro-ministro.

Esse arranjo não funcionou satisfatoriamente, e meses depois foi revogado pelo Congresso, tornando João Goulart o Presidente de fato e de direito, afrontando as Forças Armadas e entusiasmando a esquerda radical, que se reestruturava, sonhando com a Revolução Socialista. Goulart começa a arquitetar uma série de mudanças, as quais chamou de Reformas de Base, dando prioridade a projetos de infraestrutura, como era usual na concepção socialista de transição do capitalismo para o comunismo.

A partir daí, as greves e manifestações da classe trabalhadora agitaram o país, exigindo celeridade nas reformas e criando forte instabilidade política, econômica e social, que atingiu o auge no grande comício da Estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Neste momento, estava definido o destino do país, com grandes concentrações populares, instigadas pela igreja, em contraposição aos socialistas. Uma série de passeatas aconteceu no país, denominadas “Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade”, dando o argumento que os militares queriam para assumir o poder.

No dia 1º de abril de 1964, contingentes do Exército marcharam de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo para derrubar João Goulart que, ao constatar que já não tinha mais apoio militar, abandonou o governo e fugiu para o Rio Grande do Sul, seguindo depois para o Uruguai. Estava selado o destino do Brasil e, durante 21 anos, cinco generais18 se sucederam no poder, acabando com as liberdades constitucionais e fazendo uso da força, prenderam e torturaram centenas de pessoas inocentes, muitas vezes assassinadas nos porões da ditadura, como o CENIMAR – Centro de Informações da Marinha, o DOI/CODI – Destacamentos de Operações de Informação / Centros de Operações de Defesa Interna, e o DOPS – Departamento de Ordem Política e Social.

A Revolução de 1964 e os governos militares

Com a fuga de Goulart para o Uruguai, os militares tomaram o poder e seguiram-se 21 anos de ditadura militar, centenas de desaparecidos, milhares de jovens torturados, e um país dilacerado pelo ódio, o desencanto e o desespero. Os militares tomaram o poder em nome da Democracia, como já dissemos, mas seus primeiros atos e os que se seguiram foram destinados a calar toda e qualquer oposição ao regime militar. Por uma curiosa artimanha, todos os generais exerceram o poder alegando terem sido eleitos por votação do Congresso Nacional, onde havia dois partidos: o do Governo Militar, chamado ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), cujo propósito era referendar os atos do governo e disfarçar a ditadura implantada no país.

Os militares não tomaram apenas o poder político, mas também o controle das empresas estatais nas esferas federal e estaduais. Sua ação visava amordaçar a população e sufocar a oposição em nome de um país próspero e ordeiro. O horror das salas de tortura atingiu o coração da juventude. Paradoxalmente, hoje, um candidato repete o mesmo mote e propõe “Ordem e Progresso” como bandeira de seu projeto de governo. Vale lembrar que esse slogan foi criado pelo movimento federalista que derrubou o Imperador Pedro II, inspirado no Positivismo de Auguste Comte19, filósofo francês do século XVII.

Até hoje existem adeptos dessa filosofia anciã e do mentor intelectual do nazismo, Martin Heidegger20, que mobilizou o mundo à sua pior experiência de guerra, assassinando mais de 70 milhões de seres humanos. Porém, nada justifica a aceitação desse candidato de matizes nazifascista que “encanta” seu eleitorado fanático, assim como Hitler mobilizou a Alemanha em 1936, este com promessas de resgatar a dignidade alemã perdida na Primeira Guerra, aquele com promessas de prover armas à população, e de ódio e rigor extremo do poder policial para enfrentar bandidos. Paradoxalmente, as populações que foram às ruas se manifestar contra a corrupção de governos de esquerda ideológica, são o estereótipo do eleitorado que esse neonazista pretende conquistar.

Voltando aos militares de 1964, suas realizações contabilizam a Rodovia Transamazônica – BR-230, que feriu mortalmente o maior ecossistema homogêneo do mundo; a Hidrelétrica de Itaipu, que inundou um dos cenários mais surpreendentes do rio Paraná, a Hidrelétrica de Balbina, que sequer ilumina Manaus com a pouca energia que produz, mas que quase fez sucumbir uma das culturas milenares da Amazônia, os indígenas Waimiri-Atroari, que também foram apunhalados pela construção da Rodovia BR-174, que atravessou seu território de sul a norte, ligando Manaus/AM a Boa Vista/RR, com milhares de mortos e uma fauna exuberante fortemente afetada até os dias atuais.

Foram muitas as “realizações” da ditadura militar, mas há que se fazer justiça a eles quanto à continuidade dos projetos de Getúlio Vargas e de Juscelino Kubitschek, no que se refere à ocupação do Oeste e da Amazônia. Mas há que se debitar com mais ênfase os militares, na medida em que liberaram as terras das florestas e do Cerrado para ocupação por estrangeiros21 e por sulistas gaúchos, ávidos de se instalar em latifúndios improdutivos, subsidiados por juros bancários generosos e perdão de dívidas atrasadas.

Podemos afirmar, com segurança, que o agronegócio começou com os colonizadores portugueses, prosperou com os latifundiários gaúchos, e floresceu com o Partido dos Trabalhadores. Essa continuidade na imprudência tem seu preço, e pretendemos elucidar esse projeto de desconstrução da Natureza com os últimos governos e suas escolhas infelizes. Mas há que se atribuir a responsabilidade aos militares, conquanto seu projeto não acabou com a corrupção (até a fez florescer), mas concentrou-se no poder dos generais, que se locupletaram com o lucro desviado das estatais e asseguraram para si generosas aposentadorias e farta distribuição de lucro das empresas adquiridas com o sangue de suas vítimas. Até hoje o Brasil não conseguiu passar a limpo a História da Ditadura, nem com a Comissão da Verdade, nem com as centenas de livros e filmes produzidos para resgatar a dignidade das vítimas de nosso holocausto particular.

Uma das vítimas desse descalabro de poder e arrogância foi Vladimir Herzog, preso sem nenhuma acusação contra ele, torturado e assassinado nas dependências do DOI/CODI de tristes recordações, e humilhado, mesmo depois de morto pelo seu algoz e torturador, o coronel Brilhante Ulstra, ídolo de Jair Bolsonaro, um reles capitão, expulso do Exército por indisciplina e tentativa de explosão de uma bomba no quartel ao qual servia, e que hoje se arroga no direito de se candidatar à Presidência da República, para a qual não tem competência nem cultura suficiente, nem mesmo para ser deputado federal. Ele, um fascista contemporâneo, xenófobo, misógino, machista, racista e desqualificado, nunca, em quase 30 anos de Congresso, conseguiu aprovar uma só lei de sua autoria!

A ditadura militar teve outra “obra-prima” de “inteligência e criatividade”: pela cabeça de outro coronel, José Ezil Veiga da Rocha, ex-presidente da Secretaria Especial de Informática, criada pelo regime militar, quando foi criada a “Lei da Reserva de Mercado para Informática”, uma excrescência inominável que pretendia, por uma simples canetada, capacitar o Brasil a concorrer com gigantes da tecnologia, como IBM, Unisys, Hewlet-Packard, Honeywell-Bull, dentre outras, dando prioridade à indústria nacional.

Para isso, foram “criadas” cinco empresas: Cobra, Labo, SID, Sisco e Edisa, energizadas com capital público e colocadas como a única opção de compra de computadores para nossas empresas, desde a indústria eletroeletrônica até o setor bancário, altamente dependentes de alta tecnologia da informação. O resultado foi uma estagnação tecnológica que nos afastou da concorrência internacional. Ezil afirmava que a Informática seria o nosso atalho para o desenvolvimento… só se esqueceu de dizer que esse atalho nos levaria para o atraso, para a beira do precipício da ineficiência.

Toda ditadura é um retrocesso, um atraso de vida para uma Nação, um tempo desperdiçado, durante o qual a sociedade é massacrada por aqueles que juraram defender o país de seus inimigos. Porém, não podem existir inimigos dentro da Nação. Mesmo os piores bandidos têm que ser tratados com dignidade, pois a tortura e a crueldade contra pessoas subjugadas é apenas covardia e incompetência para gerir uma nação. O Brasil pagou um preço altíssimo pelos terríveis anos de ditadura militar. Até hoje, o país não se recuperou das cicatrizes deixadas pelos militares no povo brasileiro.

A formação da Nova República e a Constituinte de 1988

O trauma causado por 21 anos de ditadura militar alimentou o zelo dos políticos ao criar salvaguardas contra uma eventual recaída da caserna no desejo de comandar o país à sua estranha e obtusa maneira. Uma Assembleia Constituinte foi eleita com os mesmos políticos (ou seus descendentes diretos) que ainda hoje habitam as salas do Congresso Nacional. Por isso, pelos vícios do passado, talvez, na última hora, mudou-se o texto final, arrancando de suas páginas a figura do Parlamentarismo e restituindo o Presidencialismo, sem, contudo, corrigir as distorções advindas desse retrocesso.

Uma prolixa arquitetura de leis se formou. Um emaranhado de proteções que, em poucos anos, se mostrou ineficaz contra os próprios autores, estes sim, capazes de praticar o crime de lesa-pátria como um assassino serial. Durante mais de vinte anos os parlamentares remendaram esse texto, filhote da ditadura com Drácula, tentando viabilizar os governos que se sucederam sem capacidade de gerir, com eficiência, o Brasil. Logo de início, a inflação contida pelos militares sob a mira dos fuzis, disparou, e atingiu os dois, os três, os quatro dígitos, implodindo o governo Sarney, e depois o salvador da pátria, o caçador de marajás, Fernando Collor de Mello e seus comparsas.

Veio FHC, o déspota esclarecido da Revolução Francesa, e na majestade do príncipe da Academia de Ciências Sociais, deu um golpe fatal na inflação, reduzindo-a a patamares comportados. Entusiasmado com seu sucesso, decide privatizar tudo, entregando de mão beijada a Vale do Rio Doce, que explodiu em lucros fantásticos, nas mãos privadas, e, anos depois, causou o pior desastre ambiental do Brasil, acabando, justamente, com o VALE DO RIO DOCE! FHC saiu do governo com o mérito de criar uma lei que proíbe gastar mais do que se ganha… lição primária de qualquer povo civilizado.

Sucedeu-o o Partido dos Trabalhadores que, para espanto geral, traiu os próprios trabalhadores com a classe já dominante dos latifundiários, aqueles mesmos descendentes do Império Português, que aportou na Bahia, matou cinco milhões de índios, distribuiu suas terras para a Igreja, para os nobres decadentes do Rei de Portugal, e desses para seus descendentes, até chegar nos dias de hoje, criando a oligarquia dominante que ainda controla esse país. Pois não é que o PT se vendeu ao agronegócio?

Mas não se vendeu barato: entregou o ouro aos bandidos, mas não perdeu a oportunidade de se bandear para o outro lado, o dos bandidos, e receber a sua parte. Durante nada menos do que 14 anos o PT tomou conta da bola e do jogo. Fez o diabo com a Petrobras, que era a mais rica joia da coroa, não de Portugal, mas do Brasil, e recebeu propinas que se contavam aos bilhões! O partido ficou podre de rico (literalmente) e dominou aquele ser amorfo denominado “Centrão” (antes conhecido como “baixo clero”), que passou a aprovar tudo o que aparecia na pauta do Congresso Nacional, mesmo que fosse contra qualquer senso de ridículo e de oportunidade.

Ao final, o guru do PT, o senhor Lula da Silva, decidiu abocanhar seu quinhão, levando para casa os tesouros recebidos como mandatário mor, as propinas amealhadas pelas empresas do governo, as “consultorias” dadas a “sócios” da Petrobras no exterior, um apartamento no Guarujá, dois apartamentos em São Bernardo do Campo, uma sede para seu próprio mausoléu, denominado “Instituto Lula” (não o molusco, mas ele próprio), um Sítio em Atibaia, todo reformado por uma empreiteira, assim como o triplex do Guarujá e outras quinquilharias reais. E o Lula colocou a culpa na falecida Dona Marisa…

Curiosamente, chamam a isso que resultou dos escombros da ditadura de “Nova República”! Como se a Velha República fosse diferente disso tudo… e assim, cá estamos nós, reles mortais, a esperar pelo indulto de Natal ou pela eleição do século, quando se reelegerão os mesmos políticos que atuam nessas sesmarias há mais de quinhentos anos… paciência… afinal, com tantas histórias de falcatruas, quem há de se espantar? Se nesses quinhentos anos de história tudo se fez para promover a falência desse país “abençoado por deus e bonito por natureza” e nada aconteceu, quem há de enrubescer?

Dilma foi defenestrada por Temer, que era seu Vice-presidente, em conluio com Eduardo Cunha, que era presidente da Câmara, e tinha mais dinheiro no exterior do que muitos magnatas. Temer, por sua vez, tentou subornar Joesley Batista, que era sócio de seu pai e seu irmão na JBS, que, por sua vez, enriqueceu da noite para o dia com dinheiro do BNDES, que deveria estar fomentando o Desenvolvimento. Aí Temer comprou todo mundo na Câmara dos Deputados e, contra todas as expectativas, já está chegando ao final de seu mandato, sem ter sido sequer indiciado pelos crimes que cometeu.

O que esperar de um país como esse?

Bem, voltemos à nossa retrospectiva da história dessa Pasárgada…

O governo FHC e a estabilidade econômica

Fernando Henrique Cardoso foi aquele sociólogo que dava aulas na Universidade de São Paulo, desenvolveu teorias marxistas sobre as ditaduras da América Latina, foi catedrático na Sorbonne enquanto exilado político, voltou a Brasil e conquistou os militares com sua frase emblemática: “Esqueçam tudo o que escrevi e disse como acadêmico, pois agora vou governar”! Curiosamente, foi exatamente isso que ele fez, demonstrando ser um dos mais brilhantes discípulos de Maquiavel…

Há que se admitir, contudo que ele colocou ordem na casa, reduziu a inflação de quatro dígitos a um mísero 1,8% ao ano em 1998 e entregou-a ao PT a 12,53% a.a. em 2003. Criou a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual o governo não poderia gastar mais do que arrecada. Fez as fatídicas privatizações do Sistema Telebras e da Vale do Rio Doce, arrecadando nada menos do que 78,6 bilhões de reais aos cofres públicos. É verdade que hoje isso é menor do que o déficit orçamentário anual e do que PT e seus sócios no poder arrecadaram com a Petrobras, a Odebrecht e outras empreiteiras, mas na época era um valor bastante significativo. Tanto assim que o mundo empresarial aplaudiu de pé.

Vale destacar que a “VALE” (a empresa) foi vendida pela bagatela de 3,3 bilhões de reais, a nova moeda criada por FHC, que se equiparava ao dólar na época, o que representava, no máximo, o faturamento de um ano da siderúrgica, quando somente as suas reservas minerais eram calculadas em mais de R$ 100 bilhões à época. Aliás, pelo menos teve o mérito de demonstrar o quanto o setor público é incompetente, pois só o seu LUCRO anual é hoje de 17,6 bilhões de reais. Daria para comprar a Vale cinco vezes, sem tirar um tostão do caixa. Seu valor de mercado, estima-se, é hoje de 300 bilhões de reais!

Evidentemente, há que se considerar que não se pode avaliar atos passados com fatos presentes, mas a disparidade é tamanha que qualquer cidadão ficaria envergonhado se tivesse feito um negócio semelhante. Não há como reverter erros do passado. Quanto mais remoto, mais improvável será a reversão, e neste caso a empresa é hoje uma das quatro maiores do país, e propaga a imagem de sustentabilidade socioambiental.

Conquistou-se a estabilidade econômica às custas desses erros. O pior talvez seja o fato de que três e meio mandatos presidenciais do Partido dos Trabalhadores foram suficientes para aniquilar todo esse trabalho. Hoje, o déficit orçamentário é de 139 bilhões de reais por ano. Em dois anos, se fosse superavit, poder-se-ia comprar a Vale de volta para o patrimônio nacional… mais uma conjectura diante do passado…

Mas FHC também fez acordos com o agronegócio, embora não tenha comprometido a indústria nacional durante seu governo. Houve melhorias significativas, tanto na Economia, quanto na Educação, Saúde e Meio Ambiente. Foi em seu governo que se instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que hoje é administrado pelo ICMBio – Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, criado por Lula na gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente. Algumas de suas propostas foram encampadas por Lula em seu governo, como a reivindicação de um assento do Brasil no Conselho de Segurança da ONU. Também as questões sociais foram tratadas por FHC e dona Ruth Cardoso, e encampadas por Lula, como o programa Bolsa Família, resultado da fusão de vários programas sociais: PNAA – Programa Nacional de Acesso à Alimentação, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás, dentre outros.

Os governos de coalizão e o agronegócio

A forma híbrida de governo criada pela Constituinte, que descaracterizou o Parlamentarismo, como já dissemos, gerou situações em que a “criatividade” dos corruptos transformou em vantagens e ameaças. A mais nociva é, certamente, a necessidade de qualquer governo de trabalhar com o Congresso sem ter maioria na Câmara e no Senado. Por isso, todo projeto de lei ou ato do governo federal exige que se forme a “maioria”, e isso acarreta intermináveis negociações, sempre destinadas a alcançar o poder do Executivo: trocas de “favores” por “cargos” nos diversos escalões da Administração Pública, desde ministérios, secretarias, diretorias, coordenações, supervisões, todos traduzidos em DAS – Direção e Assessoramento Superiores, cargos comissionados, muitas vezes de cunho essencialmente técnico, mas distribuídos para qualquer cidadão, com ou sem ficha limpa, com ou sem competência para ocupá-los.

Esse “modelo de gestão” é a causa maior de todos os problemas enfrentados desde a promulgação da Constituição Federal de 1998, e tem se agravado na medida em que o próprio governante passa a ser refém de partidos políticos nanicos. Eles se autodenominaram “baixo clero” nos primeiros períodos pós-ditadura. Depois evoluíram para Centrão, criando-se uma falsa conotação ideológica para um fenômeno criminoso chamado suborno, chantagem, propina, venda de votos, balcão de negócios e outras denominações singulares. Todos os governos pagaram para ter a aprovação de seus projetos, sejam eles de significado relevante para a Nação, sejam simples moedas de troca entre os três poderes, visando acomodar um “afilhado” em um cargo em DAS.

O agronegócio entrou nesse “negócio” de forma esperta, primeiro elegendo candidatos ruralistas, da antiga UDR – União Democrática Ruralista, à atual CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária. Passou a nomear o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a nomear até diretores da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, que deveria ser apenas uma instituição de pesquisa, sem fins lucrativos e sem matizes ideológicos. Chegou até a nomear o Presidente da Funai e seus diretores, quando sabidamente se conhece seus objetivos escusos: impedir a demarcação de terras indígenas e estimular ilícitos nesses territórios.

Em 2012, durante a Conferência Internacional sobre Mudanças Climáticas (“Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento”), a RIO+20, o Brasil prometia reduções drásticas de emissão de gases de efeito estufa enquanto o Congresso votava mudanças na legislação ambiental – o Código Florestal – desqualificando-a para agradar o agronegócio, isentando de multas já cobradas os fazendeiros que cometeram crimes ambientais na Amazônia e no Cerrado brasileiros, e reduzindo, perigosamente, as áreas de preservação permanentes (APP) e as reservas legais (RL) das propriedades rurais da Amazônia Legal. Essas alterações, referendadas pela presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, tiveram impacto imediato no recrudescimento da devastação amazônica, uma vez que se ampliou a disponibilidade de terras para o desmatamento, legalizado pela manobra dos ruralistas.

Segue mapa de desmatamento produzido a partir do Prodes – INPE:

gráfico

Observe-se que, embora discreto, esse aumento se concentrou nos estados do Pará e Mato Grosso, os dois maiores responsáveis pela degradação ambiental da Amazônia nas últimas décadas. Foram razões distintas em cada um desses estados. Enquanto o Mato Grosso é o maior produtor de grãos e detentor do maior rebanho bovino do país, portanto, diretamente relacionado ao agronegócio, o Pará teve forte impacto em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, além de ser uma das regiões mais afetadas pela rodovia Transamazônica e pelos assentamentos do INCRA.

Já em Rondônia, o terceiro estado mais impactado pelo agronegócio, a produção de soja tem aumentado a cada ano, avançando sobre os remanescentes de áreas protegidas e terras indígenas. O CAR – Cadastro Ambiental Rural dá uma ideia a respeito dessas ocupações, que ocorrem de forma desordenada, ameaçando as populações indígenas e descaracterizando o que restou do bioma Amazônia. Pela BR-364, somente no trecho entre Vilhena e Porto Velho, numa distância de 780 quilômetros, trafegam diariamente mais de mil carretas transportando soja até os terminais portuários no rio Madeira. Esses três estados, somadas as áreas em processo de degradação, representam mais de 75% do total desmatado desde o início do novo milênio.

Em 500 anos, o Brasil já destruiu 93% da Mata Atlântica e a maior parte das florestas de Araucária. Em cerca de 50 anos, especialmente depois da construção de Brasília e de estradas como a Transbrasiliana, destruiu mais da metade do Cerrado. No século XXI, caminha a passos largos para destruir a Amazônia. Os cálculos indicam que o país já eliminou 20% da floresta e a destruição continua acelerada com o desmatamento, os grandes projetos de construção de usinas hidrelétricas, a expansão da pecuária e da soja, o crescimento das cidades e a difusão das madeireiras, da mineração e do garimpo.

Infelizmente o governo não tem nenhum plano para salvar a Amazônia. Ao contrário, o que existe são precários planos para reduzir o desmatamento, paralelamente ao incremento dos grandes projetos desenvolvimentistas. A Amazônia sofre dois tipos de ameaças: 1) uma gestada internamente, em decorrência da ideologia desenvolvimentista; 2) e outra, vinda majoritariamente de fora, como resultado do aquecimento global e das mudanças climáticas.” (Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente)

Os Censos Agropecuários de 2006 e 2017

Passados 11 anos desde a última pesquisa em 2006, o IBGE realizou o Censo Agropecuário de 2017, que passou a ser divulgado a partir de julho de 2018. No entanto, o Censo anterior continua relevante por mostrar como o Brasil Rural está organizado entre pequenos, médios e grandes produtores, quem são os proprietários das terras, seus respectivos graus de escolaridade, os tipos de produtos cultivados (lavouras temporárias e permanentes, hortifrutícolas, criação de animais de corte e de produção de leite), bem como outras questões essenciais, que pretendemos analisar no decorrer deste artigo.

Dos 5.175.636 de imóveis rurais existentes no Brasil, e considerados na pesquisa de 2006, totalizando 333.680.037 hectares, 3.946.411 de imóveis (76,25%) são próprios, totalizando 310.515.259 hectares (93,06%). Considerando-se o porte das propriedades rurais, destaca-se que 1.840.807 propriedades possuem menos de 5 (cinco) hectares, correspondendo a 35,57% de todos os imóveis rurais. A agricultura familiar (propriedades de até 500 hectares), corresponde a 4.818.881 de propriedades rurais (146.296.551 hectares), representando 87,32% de todos os produtores rurais do Brasil. Essas propriedades abastecem mais de 80% de todos os produtos da mesa dos brasileiros, com hortifrutícolas, feijão, arroz e mandioca, dentre outros.

Excluindo-se a agricultura familiar, restam 101.736 produtores de grande porte (propriedades acima de 500 hectares), representantes do agronegócio, com 1,97% dos estabelecimentos rurais brasileiros, ocupando 187.383.486 hectares, 56,16% de toda área agricultável do país em 2006. Grande parte da produção agrícola do Brasil é destinada à exportação, como a cana-de-açúcar, o café, a soja, a carne bovina, o fumo, o milho, o algodão, a carne suína, as aves (galináceas) e produtos agroflorestais (madeira).

De acordo com dados fornecidos pelo site oficial do Serviço Florestal Brasileiro, órgão do MMA – Ministério do Meio Ambiente22, até maio de 2018 foram cadastrados 5,1 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 448.319.254 de hectares inseridos na base de dados do sistema, confirmando que o agronegócio corresponde a 52,73% do território nacional. Os dados apresentados contrariam as informações apresentadas pelo pesquisador da Embrapa, Evaristo de Miranda23; há alguns anos, este pesquisador vem afirmando que mais da metade do território nacional é preservado, graças ao agronegócio. Essa afirmação é falsa, como demonstraremos a seguir.

Comparando-se os dados da FUNAI e do ICMBIO, temos, respectivamente, 116,900.565,36 hectares de terras indígenas e 75.016.301,91 hectares de unidades de conservação federais. Consideramos que menos de 20% dos latifúndios rurais cumprem a nova legislação sobre reserva legal e áreas de preservação permanente, principalmente na Amazônia, onde, mesmo de acordo com o novo Código Florestal Brasileiro, 80% das áreas dos imóveis localizados na Amazônia Legal deveriam ser mantidos preservados como floresta primária. Essa afirmação é comprovável através de imagens de satélites.

É importante destacar que os estudos da Embrapa não consideram que pequenas áreas verdes e descontínuas não caracterizam áreas preservadas, pois não sustentam a biodiversidade e não reproduzem os ciclos completos do nitrogênio e do carbono, essenciais à vida. Analisar imagens de satélite, somando pequenas manchas de vegetação às áreas preservadas é uma forma desonesta de burlar e distorcer a verdade dos fatos. Para que uma área possa ser considerada de preservação ambiental é preciso analisar in loco sua biodiversidade, bem como os fatores que asseguram sua perenidade.

Para os ecossistemas brasileiros é preciso tratar a biodiversidade como áreas contínuas, compreendendo nascentes, córregos, rios, vegetação primária, fauna e processos naturais que comprovem ciclos completos do Nitrogênio e do Carbono, compatíveis com o equilíbrio da Natureza. O desvirtuamento do Código Florestal Brasileiro, promovido pelo Congresso Nacional, e referendado pela presidente Dilma Rousseff, em julho de 2012, em plena realização da Conferência Mundial pela Biodiversidade, propiciou a aceleração da perda de biodiversidade em todos os biomas brasileiros, mas em especial nos biomas Cerrado e Amazônia, mais fortemente devastados a partir de então. Os números evidenciam isso. É importante destacar que a aprovação das mudanças no Código Florestal Brasileiro tinha por objetivos a expansão do agronegócio e o perdão das dívidas dos latifundiários por crimes ambientais praticados ao longo dos últimos 50 anos, causando perdas irreversíveis à biodiversidade, inclusive dentro de terras indígenas e unidades de conservação. Ao contrário do que afirmaram os defensores dessas mudanças na legislação, os crimes ambientais continuaram mesmo assim, e isso pode ser comprovado até mesmo pelo Cadastro Ambiental Rural, que mostra, inequivocamente, a presença de imóveis rurais dentro das unidades de conservação e terras indígenas. Segue Infográfico produzido pelo Serviço Florestal Brasileiro24.

infográfico

Para analisar os impactos do agronegócio sobre a preservação do Meio Ambiente, tabulamos as informações do Cadastro Ambiental Rural (http://www.car.gov.br/#/). Veja-se, ao fim deste artigo, a planilha consolidada contendo dados do CAR, referentes a março de 2018, totalizados por unidade da federação e comparados com informações de Terras Indígenas (site oficial da FUNAI) e das Unidades de Conservação Federais (site oficial do ICMBio).

Observe-se que as terras indígenas correspondem a 13, 75% do território nacional, porém nem todas encontram-se razoavelmente preservadas. Nas últimas quatro décadas, a devastação provocada pelo agronegócio (que arrenda, ilegalmente, áreas dentro de terras indígenas), pela extração ilegal de madeira (um dos principais agentes de degradação da Amazônia), pela mineração e o garimpo, pela proliferação irresponsável de assentamentos do INCRA pelo governo federal e pelos grandes empreendimentos da Amazônia, principalmente rodovias e hidrelétricas, além de outros fatores subsidiários, como a explosão imobiliária que segue a trilha dos empreendimentos e rodovias, todos esses fatores causaram (e continuam causando) a redução das áreas preservadas, principalmente nos estados de Roraima, Rondônia, Acre, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão (o Arco do Desmatamento). Hoje, alguns grupos étnicos, como os povos Xavante, já não conseguem viver como seus antepassados em decorrência das mudanças climáticas, fortemente acentuadas por influência do agronegócio, e os incêndios que ocorrem anualmente em seus territórios, e fazem parte de sua cultura, já não podem ser controlados sem impactos sobre a vegetação nativa.

A ocupação ilegal de áreas internas às terras indígenas vêm causando, não apenas a degradação ambiental, mas também a redução de populações indígenas sem contato com a nossa civilização25. Casos mais críticos são as populações da Amazônia, na sua fronteira ocidental (Vale do Javari, Acre e Alto Solimões), severamente ameaçadas de extinção devido ao constante assédio de madeireiros e garimpeiros nas fronteiras.

Observe-se que os quatro primeiros estados brasileiros com maior área afetada pelo agronegócio representam 52,36% de todo território do Brasil, sendo que três deles encontram-se dentro da Amazônia Legal (Amazonas, Pará e Mato Grosso), e os dois primeiros (Amazonas e Pará) na Floresta Amazônica (Veja-se a tabela com dados do Serviço Florestal Brasileiro ao final deste artigo, citada anteriormente).

Ao se desdobrar tais números nos diferentes grupos de atividade econômica, constata-se que a produção de lavouras temporárias representa 31,68% da produção agrícola, enquanto a pecuária representa 51,91% (70,18% desta somente com a criação de gado bovino), e as lavouras permanentes representam apenas 12,35% da produção agrícola do país, o que comprova que as propostas de unidades agro-florestais ainda não foram incorporadas pelos produtores rurais. Vale destacar que a Embrapa chama de “florestas” as monoculturas plantadas de eucalipto, pinus e outras árvores não pertencentes à Flora nacional. Tais “florestas” não cumprem a finalidade de sustentação da biodiversidade, mas apenas de produção de madeira, e por isso são chamadas de “deserto verde”.

A predominância de proprietários rurais do sexo masculino é absoluta no Brasil: 87,38% dos ruralistas são homens. No passado, o campo era povoado por famílias de agricultores. Outro dado alarmante é o grau de escolaridade dos proprietários rurais: 65% dos proprietários rurais têm ensino fundamental incompleto ou não sabem ler nem escrever. Apenas 4,85% dos proprietários rurais possuem nível técnico ou superior. Isso demonstra que o agronegócio não trouxe prosperidade ao campo, mas apenas riqueza aos grandes proprietários de terras. As pequenas propriedades rurais (sítios e fazendas) continuam vivendo com as mesmas dificuldades do início do século XX.

Cerca de 25% das propriedades rurais (em hectares) localizam-se em Minas Gerais e São Paulo, e dois terços das propriedades rurais (67%) estão concentradas em sete estados: MG, SP, RS, GO, BA, PR, MS. Esses números convalidam a evidência de que o agronegócio é o novo perfil da agropecuária brasileira, estando as maiores propriedades rurais localizadas no Amazonas, Pará e Mato Grosso, nenhum dos três relacionados na lista acima. Existem cerca de 255 mil produtores rurais sem área própria de plantio, cultivo ou criação, ou seja, trabalhadores rurais atuando como mão de obra agrícola em propriedades de outrem.

A maior parte (88,62%) dos proprietários rurais reside no campo ou no município de sua propriedade. Entre os que residem longe de seu imóvel rural, encontram-se 3,39% dos proprietários, o que corresponde a 13,50% de toda a área rural brasileira, ou seja, grandes proprietários rurais vivem longe do campo.

Cerca de um terço (31,57%) das propriedades rurais representam menos de um por cento (0,79%) da área total de imóveis rurais no Brasil. No entanto, 0,37% das propriedades rurais (acima de 2.500 hectares) correspondem a cerca de um terço (31,41%) da área total dos imóveis rurais. Eis, novamente, a evidência da concentração de riquezas produzidas pelo agronegócio, em detrimento da agricultura familiar.

A produção de lavouras temporárias representa 31,68% das atividades agrícolas, enquanto a pecuária corresponde a mais da metade (51,91%) da produção rural. Somente a criação de bovinos representa 79,18% da pecuária nacional, ocupando cerca de 190 milhões de hectares do território nacional (um boi por hectare). Apenas a criação de animais responde por quase 225 milhões de hectares do agronegócio, sendo que a criação de aves responde por 7,91% desse setor, com cerca de 13,056 milhões de toneladas em 201726.

Vale destacar que são chamadas de commodities todos os produtos primários de exportação, ou seja, minérios, soja, milho, arroz, carne, cana-de-açúcar, petróleo, algodão, café, todos eles não processados pela indústria. As commodities têm um setor específico nas bolsas de valores, pois seus preços variam conforme o mercado internacional. Essa é mais uma evidência de que o agronegócio tem por objetivo, a exportação de seus produtos, e não o mercado interno, desmentindo as propagandas que afirmam que os produtos do agronegócio abastecem a mesa dos brasileiros. Quem alimenta o Brasil é a agricultura familiar.

Impactos do Agronegócio sobre a Economia, a Sociedade e o Meio Ambiente

Economia

Desde que o país optou por sobrevalorizar o agronegócio como atividade predominante na formação do Produto Interno Bruto, a Indústria foi relegada a segundo plano, perdendo, gradualmente, sua importância na Economia brasileira. O favorecimento ao campo se refletiu na concessão de créditos subsidiados, afetando também o equilíbrio das contas públicas, e impactando nos resultados de outros setores da Economia. Dada sua importância no PIB brasileiro, o Congresso passou a ser comandado, em questões de interesse do agronegócio, por uma bancada de deputados e senadores, cuja alcunha “Ruralista” não se restringia a defender os interesses do Agronegócio, mas também a combater quaisquer ações cujos ocupantes julgassem ir contra tais interesses.

Isso incluía as áreas protegidas pelas populações indígenas, fortemente combatidas e afrontadas em seus direitos fundamentais, em favor de novas concessões aos donos do poder. Também o Meio Ambiente passou a ser relegado a segundo plano, sempre que os ruralistas julgassem prejudicar seus interesses. A prova disso ocorreu em julho de 2012, quando o Código Florestal Brasileiro, um dos mais avançados do mundo, foi descaracterizado para permitir que os latifúndios avançassem contra a Amazônia e o Cerrado, reduzindo as áreas de preservação permanente, as reservas legais e outros conceitos fundamentais para a conservação ambiental.

Os empréstimos subsidiados, concedidos aos fazendeiros, com juros muito abaixo de qualquer empréstimo que outros empresários poderiam reivindicar, mesmo assim não eram honrados pelos tomadores e, para favorecer ainda mais tais interesses, o Governo Federal e o Congresso criaram o REFIS – Programa Especial de Regularização Tributária27, teoricamente, destinados às pequenas e médias empresas, mas que favoreceram mesmo os grandes produtores rurais, em detrimento da população.

Sociedade

Os programas destinados a melhorar a qualidade de vida da população rural brasileira, como o Bolsa Família, o Crédito Rural a pequenos agricultores familiares, a Eletrificação Rural, bem como outros benefícios criados pelo governo FHC e aperfeiçoados pelos governos petistas, foram gradualmente descartados para favorecer ao agronegócio. O Brasil passou a viver em função do PIB Rural, por assim dizer.

Enquanto o país aprofundava na crise político-institucional, o agronegócio prosperava, para os grandes produtores. Esse processo, que se retroalimentava, aprofundava os desníveis já gravíssimos entre as classes sociais, concentrando nas classes abastadas, em detrimento da população menos favorecida. A sociedade foi induzida a acreditar que o agronegócio era a salvação do país diante da crise mundial. Para os ruralistas, tudo era permitido, agravando conflitos sociais e sucateando os demais setores da Economia nacional.

A Rede Globo, receptora dos favorecimentos institucionais da CNA28, criou e moveu sua própria campanha publicitária, induzindo o povo a acreditar que ‘AGRO É POP, AGRO É TECH, AGRO É TUDO’! Há meses, essa campanha milionária, supostamente sem patrocinadores, vem sendo veiculada na televisão, incluindo no agronegócio toda a produção familiar, que nunca teve tais subsídios que somente os poderosos, “amigos da Rede Globo”, poderiam ter. Hoje, a sociedade, pobre, inculta, subalterna e humilhada, acredita plenamente que, sem o agronegócio, o Brasil entraria na pior recessão de sua história. E nem percebem que já estamos em recessão desde 2014.

Meio Ambiente

O ciclo de produção do agronegócio tornou exigente ao extremo este setor da Economia, demandando cada vez mais territórios a serem dedicados à produção rural. Esse fato inequívoco favoreceu os desmatamentos, passando a exploração de madeira a se tornar um elemento preliminar e indispensável à expansão do agronegócio. Dessa forma, poder-se-ia afirmar que “o agronegócio” não devasta o meio ambiente; são as madeireiras que o fazem!

Na verdade, esses são os elos de uma mesma cadeia produtiva: primeiro se extrai madeira nobre para exportação e consumo interno ilegal; em seguida, derruba-se o remanescente florestal e coloca-se fogo na madeira; finalmente, vem a soja, o gado, o algodão, o milho, a cana-de-açúcar… e assim se acaba com a floresta e se implanta novas frentes do agronegócio.

Conclusões

A Economia de um país compreende uma diversidade de modos de produção, que devem estar equilibradas com a disponibilidade de recursos naturais, para assegurar a perenidade da Nação para nossos descendentes. Veja-se o exemplo dos países produtores de petróleo, e compare-se com nossa situação. O petróleo, como fonte de energia tem seus dias contados, pois trata-se de um recurso finito, não renovável. Como sobreviverão os países do Oriente Médio quando suas reservas se esgotarem, ou quando os derivados de petróleo forem substituídos por fontes alternativas, de mais baixo impacto sobre a produção de carbono?

O Brasil tem o privilégio de possuir a maior floresta contínua na região equatorial. Floresta riquíssima em biodiversidade, sendo a maior reserva do mundo em água potável, que se recicla continuamente, graças ao processo de renovação alimentado pela evaporação do Oceano Atlântico, a evapotranspiração da floresta e o degelo dos Andes, além da migração aérea de imensas quantidades de areia do deserto do Sahara, que repõem o equivalente de solo arrastado pelas águas do gigantesco rio Amazonas, o maior do mundo! Temos outro privilégio: o de contar com uma das maiores savanas do mundo, o Cerrado, com uma vegetação riquíssima e diversificada, adaptada às rigorosas condições climáticas, e que também contém uma das maiores reservas de fontes subterrâneas do aquífero Guarani e outras menores, que também abastecem as principais bacias hidrográficas brasileiras, como a Amazônica, o Pantanal e o rio Paraguai, o rio São Francisco e o Rio Paraná, além de inúmeros rios que deságuam no Oceano Atlântico.

No entanto, enquanto o mundo se prepara para a carestia inevitável, que decorrerá do aquecimento global, o Brasil desperdiça e esbanja suas reservas naturais, vendendo minérios para o mundo, vendendo grãos para o mundo, vendendo carnes para o mundo, e devastando nossas maiores riquezas naturais. Estamos, por assim dizer, eliminando nossas possibilidades quase infinitas de prosperar em favor de uma minoria de aristocratas do agronegócio, composta de uma minoria social que dominou não apenas a produção agropecuária do país, mas também a política e o restante da sociedade, refém de sua força de dominação e de seu poder econômico.

A redução drástica da imensa Floresta Amazônica terá impactos irreversíveis no clima da América do Sul, savanizando um território de mais de seis milhões de quilômetros quadrados, que extrapola nossos limites territoriais, desertificando o Cerrado e os Pampas, e reduzindo à míngua nossas reservas de água potável, tornando impossível a sobrevivência de nossos 200 milhões de habitantes! A água será, certamente, o maior tesouro da humanidade, muito mais importante do que foi o petróleo e os minérios em eras passadas. A população mundial triplicou em menos de um século, e caminha célere para atingir dez bilhões de seres humanos. Alguns dirão que a ciência encontrará a solução para a escassez de água e de alimentos. Outros sonham com astronaves que migrarão as elites terrestres para outros planetas do Universo. Mas não escaparemos do destino que estamos preparando para nossos filhos…

O mais incrível é que existem outras alternativas! Não precisamos ser o “celeiro do mundo”, nem abastecer a população com duzentos e vinte milhões de cabeças de gado! Não precisamos acabar com nossas reservas de minérios, de água e de biodiversidade para termos uma nação forte, poderosa e feliz… Se os árabes e judeus conseguem sobreviver nos desertos, dessalinizando a água do mar, por que, com tanta riqueza natural não podemos ser a mais poderosa nação deste planeta? Para que devastar tanta riqueza?

Parece que o povo brasileiro, inculto e fraco, não percebe que uma minoria está escravizando a população e enriquecendo-se com a miséria de mais de quarenta milhões de seres humanos… sim, está em nossas mãos reverter esse resultado medonho que herdarão nossos descendentes. Mas a ignorância é a origem dos sistemas totalitários. E a Aristocracia é uma das formas de domínio e poder, uma tirania sem violência perceptível, pois se esconde nas próprias formas da democracia. Esses poderosos manipulam intelectuais, manipulam políticos inescrupulosos, manipulam a ciência e a tecnologia em proveito próprio, e renegam a Nação e o destino de nosso povo… colocam a população contra suas minorias, como os povos indígenas e quilombolas, atribuindo a eles a carestia de que somos vítimas, enquanto esbanjam sua riqueza, dominando, inclusive, os meios de comunicação! Estamos cegos diante do óbvio!

Existe, sim, uma alternativa… existem, na verdade, muitas alternativas que implicam, necessariamente, na retomada dos destinos da Nação pelo povo. Não é assim que está escrito na Constituição da República do Brasil? “Todo poder emana do Povo, e em nome dele será exercido”! Mas não é verdade. Todo poder está nas mãos de minorias: o Agronegócio, a Rede Globo, as grandes Empreiteiras, as Mineradoras multinacionais, as Madeireiras, a Política podre, os Evangélicos… nosso país foi dominado pelas minorias, que vendem os sonhos aos seus dominados: queremos ter o último modelo de automóvel, de celular, de tênis, de computador, de câmera fotográfica, de relógio… mesmo que nenhum desses bens de consumo sejam imprescindíveis para conquistarmos a maior riqueza da vida: sermos felizes! Olhamos para nossos filhos e queremos colocá-los na escola mais rica, levá-los para a Disneylândia, dar-lhes roupas de griffe, frequentarem os clubes de grã-finos, ensinar-lhes inglês, mesmo que não dominem seu próprio idioma, pois falar inglês é um “must” para o mundo inteiro! Queremos tirar férias viajando para o exterior, mesmo conhecendo muito pouco de nosso próprio país! Queremos comprar eletrônicos japoneses, mesmo que nossa indústria possa evoluir e competir com aqueles, como fizeram a China e a Coreia! Esse é o chamado “complexo de vira-latas”! Sim, somos vira-latas, mas eles são os melhores cães do mundo, muito mais amigos do que os Hotweilers, os Dobermans e PitBulls! Temos vergonha de nossa raça mestiça, com mais de 300 etnias riquíssimas, com suas culturas, seus folclores, suas crenças, suas línguas… e, no entanto, aceitamos que os latifundiários e os políticos discriminem negros, mulatos, mestiços, indígenas…

Afinal, por que somos tão ignorantes e escravos dessas minorias pseudo-aristocráticas, pseudo-intelectuais, pseudo-religiosas? Por que nos submetemos, voluntariamente, à exploração e à humilhação desses senhores feudais do agronegócio, aceitando, estupidamente, a afirmação da REDE GLOBO, de que “AGRO É POP, AGRO É TECH, AGRO É TUDO”? Existe afirmação mais cretina, indecente e mentirosa? Não podemos continuar sendo enganados pelos Bolsonaros da vida, pelos Renas, Sarneys, Temers, Jucás, enquanto nosso povo passa fome, e nós engolimos seco, devorando carne da FRIBOI (ou serão free-boys?).

Ainda é tempo de salvar os rios, as florestas e seus habitantes, os povos indígenas, os quilombolas, os nossos mestiços e a Nação brasileira. Mas, para isso, “é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana”, como dizia Ivan Lins! Precisamos da autoafirmação de nossa nacionalidade e de nosso caráter! Precisamos aprender a escolher o Certo, o Justo, o Ético, o Digno, o Caminho do Bem e da Igualdade. Enquanto admitirmos que os poderosos são melhores, que os políticos corruptos são inevitáveis, que a opção pelo agronegócio e pelo estigma de “celeiro do mundo” é o destino da Nação, não haverá possibilidade de mudar nosso destino, e nossos descendentes estarão condenados a viver na miséria, subjugados pela escória desse país! Nós não precisamos produzir 10 bilhões de galinhas para o mundo, nem manter um boi para cada hectare de nossa terra, enquanto milhões de seres humanos não têm uma residência digna, nem acesso à educação para seus filhos, nem mesmo saneamento básico, e muito menos comida saudável na sua mesa! Por que alimentar o mundo, se não alimentamos sequer nossas crianças?

Existem alternativas muito além do agronegócio. Ernst Grötsch demonstrou isso quando chegou ao Brasil e comprou 600 hectares de terra arrasada e transformou-a em uma floresta produtiva e rica em biodiversidade, em menos de dez anos! A Permacultura demonstrou isso, construindo casas de barro e fazendo a compostagem das próprias fezes para transformar a agricultura familiar em algo simples, fácil e barato! Os povos indígenas demostraram isso ao viver mais de dez mil anos sem interferência dos brancos invasores, antes de serem massacrados pelos colonizadores! Os escravos negros da África demonstraram isso ao sobreviverem a seus algozes, apesar de toda crueldade a que foram submetidos, preservando sua raça, sua cultura, sua língua, seus cânticos, suas religiões fantásticas e suas tradições milenares…

Censo Agro 201729

O Censo Agro 2017 identificou, até o momento, 5.072.152 estabelecimentos agropecuários no Brasil, em uma área total de 350.253.329 hectares. Em relação ao Censo Agro 2006, essa área cresceu 5% (16,5 milhões de hectares, o equivalente a área do estado do Acre) apesar da redução de 2% (103.484 unidades) no número de estabelecimentos. No entanto, quando se excluem os produtores sem área, há aumento de 74.864 estabelecimentos. Ressalta-se, ainda, que diferenças metodológicas contribuíram para que total de produtores sem área caísse de 255.019, em 2006, para 76.671 em 2017.

Entre os estabelecimentos com 1.000 ha ou mais, houve aumento tanto em número (mais 3.287) quanto em área (mais 16,3 milhões de ha). Sua participação na área total passou de 45% para 47,5% de 2006 para 2017. Já os estabelecimentos entre 100 e 1000 ha viram sua participação na área total cair de 33,8% para 32% (menos 814.574 ha) e tiveram uma diminuição de 4.152 unidades.

Quanto à condição legal da terra, a proporção de estabelecimentos em terras próprias cresceu de 76,2% para 82%, mas a participação destes estabelecimentos na área total diminuiu de 90,5% para 85,4%. Já a proporção de estabelecimentos com terras arrendadas caiu de 6,5%, em 2006, para 6,3%, em 2017, embora a participação da modalidade na área total tenha crescido de 4,5% para 8,6%.

Em 2017, havia 15.036.978 pessoas ocupadas nos estabelecimentos agropecuários. Em 11 anos, isso representa uma queda de 1,5 milhão de pessoas, incluindo produtores, seus parentes, trabalhadores temporários e permanentes. A média de ocupados por estabelecimento também caiu de 3,2 pessoas, em 2006, para 3 pessoas, em 2017. Em sentido oposto, o número de tratores cresceu 49,7% no período e chegou a 1,22 milhão de unidades. Em 2017, cerca de 734 mil estabelecimentos utilizavam tratores.

Destaca-se, ainda, que 1.681.001 produtores utilizaram agrotóxicos em 2017, um aumento de 20,4% em relação a 2006. O uso de irrigação também se ampliou, com aumento de 52% tanto em estabelecimentos (502.425) quanto em área (6.903.048 hectares). Além disso, o acesso à Internet nos estabelecimentos agropecuários cresceu 1.790,1%, passando de 75 mil, em 2006, para 1.425.323 produtores que declararam ter acesso em 2017.

Cerca de 15,5% dos produtores disseram nunca ter frequentado escola e 79,1% não foram além do nível fundamental. Já a participação de mulheres e idosos de 65 anos ou mais na direção dos estabelecimentos aumentou, chegando a, respectivamente, 18,6% e 21,41%. Em 2006, as mulheres representavam 12,7% dos produtores e os idosos, 17,52%. Além disso, pela primeira vez, o Censo Agro investigou a cor ou raça dos produtores: 52% deles eram pretos ou pardos e 45% eram brancos, distribuição semelhante à da população do país, segundo a PNAD Contínua 2017.

Como se observa nesses números, nos últimos 11 anos nada mudou no perfil do homem do campo, cuja predominância reflete a ausência de políticas públicas voltadas para o pequeno agricultor que abastece a mesa do brasileiro, enquanto o agronegócio produz para exportação. O pequeno agricultor, aquele que emprega a família inteira nas lides do campo, continua semianalfabeto e com acesso restrito às fontes de recursos, enquanto os latifúndios de monoculturas e do gado obtêm crédito subsidiado, longos prazos para amortização e, quando não honram seus compromissos, recebem o benefício de programas de refinanciamento das dívidas com perdão de multas e novos créditos.

Algo está muito errado nesse modelo de desenvolvimento, que penaliza o verdadeiro homem do campo e estimula o latifúndio. Enquanto os pequenos agricultores são um contingente de 4.500.000 de famílias, o agronegócio enriquece cerca de 100.000 empresários, fortemente abastecidos de recursos para mecanização de seus empreendimentos, reduzindo cada vez mais a mão de obra empregada em favor de lucros exorbitantes e acesso privilegiado aos canais de exportação de seus produtos.

Se o homem do campo faz da lavoura o seu modo de vida, o empresário do agronegócio administra seus latifúndios visando apenas seu enriquecimento. Como se não bastasse essa incoerência estratégica dos governos, o agronegócio é o maior responsável pela devastação ambiental na Amazônia Legal e no Cerrado brasileiro. Suas fazendas são constituídas de monoculturas, enquanto o lavrador tradicional possui cultivos e criações diversificadas, que não afetam tão profundamente o equilíbrio dos ecossistemas nos quais se encontra inserido desde tempos imemoriais.

O que o agronegócio chama de agroflorestas nada mais são do que plantações de eucalipto e outras espécies exóticas que exaurem rapidamente os solos agricultáveis, contribuindo para a degradação ambiental. Nas lavouras do início do século XX havia amplas áreas florestais nativas, que protegiam as nascentes, as veredas e os cursos d’água. Mas nos latifúndios de agora não há lugar para a Natureza, pois cada centímetro de solo tem que justificar sua função produtiva, ainda que às custas do empobrecimento acelerado do solo, que é “recuperado” através de intensas cargas de agrotóxicos.

Enquanto o lavrador fazia rodízios de plantações e criações de animais, assim como o fazem os povos indígenas, o agronegócio simplesmente abandona as áreas devastadas por ele mesmo, e compra novas propriedades com vegetação nativa para serem, por sua vez, degradadas. O lavrador tinha amor pelo seu pedaço de terra, mas o latifundiário vê apenas um pedaço de terra que vai enriquecer sua empresa. Essa visão catastrófica não pode dar certo, pois os recursos do planeta são limitados. A continuar esse processo predatório, em breve a Terra será apenas um deserto sem vida…


Notas de Rodapé

01 Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, determina a inelegibilidade, por um período de oito anos, de políticos cassados e/ou condenados em processos criminais em segunda instância (colegiado).

02 A água potável representa menos de 4% de toda água existente na superfície terrestre, distribuída entre geleiras, aquíferos subterrâneos e águas de superfície. Mais de 95% da água do planeta é salgada e encontra-se nos oceanos.

03 Efeito de borda é uma alteração na estrutura, na composição e/ou na abundância relativa de espécies na parte marginal de um fragmento de floresta. Tal efeito seria mais intenso em fragmentos pequenos e isolados.

04 Grilagem de terras é o processo de falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse de terras devolutas ou de terceiros. O termo grilo era usado porque tais documentos eram guardados em gavetas, juntos dos quais se colocavam grilos (insetos). As fezes dos grilos dão uma aparência de envelhecimento aos documentos.

05 Pistolagem: são assassinos profissionais, financiados pelo agronegócio e pelas madeireiras para afugentar posseiros, indígenas e assentados de suas terras.

06 RENCA – Reserva Nacional de Cobre e Associados é uma extensa reserva mineral situada no nordeste da Amazônia, entre os estados do Pará e do Amapá, com uma área maior que a Dinamarca. Trata-se de uma Reserva, ou seja, deveria ser protegida da exploração, principalmente de estrangeiros. Mas o Congresso Nacional quase conseguiu liberá-la para exploração de empresas canadenses, famosas por estarem em todos os locais onde existam reservas minerais, seja de que país forem. A Amazônia é rica em diversos minérios muito cobiçados pelas indústrias de eletrônica, como a tantalita e o nióbio, abundantes na região próxima ao Parque Nacional do Pico da Neblina.

07 Meio ambiente: essa expressão é relativamente recente, assim como a atual preocupação em preservá-lo. Seu significado é difuso, na medida em que suporta diferentes interpretações e abrangências. Podemos afirmar, contudo, que o “meio ambiente” compreende todo conjunto de fatores naturais afetados pela presença humana, pois, na sua ausência, tal microcosmo simplesmente não se diferencia. Portanto, “meio ambiente” compreende o conjunto de recursos naturais (físicos, químicos e biológicos) no entorno de uma área geográfica que se pretende estudar.

08 As datas de terras, bem como “chãos de terras” ou “chãos de sesmarias”, eram sinônimos para pequenos lotes, geralmente concedidos pelas câmaras municipais como “sesmarias urbanas”.

09 Laudêmio é uma taxa sobre o valor venal ou da transação do imóvel a ser paga quando ocorre uma transação onerosa com escritura definitiva dos direitos de ocupação, ou aforamento de terrenos, como terrenos da Marinha, da Igreja Católica ou da família imperial, não sendo, portanto, em termos jurídicos, um imposto, ou tributo.

10 Lei Áurea: A Princesa Isabel sancionou a lei que pôs fim à escravidão em 13 de maio de 1888. “Áurea“, que quer dizer “de ouro”, refere-se ao caráter glorioso da lei que pôs fim a essa forma desumana de exploração do trabalho.

11 As entradas e bandeiras foram expedições de desbravamento territorial, que ocorreram no Brasil Colônia entre os séculos XVII e XVIII. As entradas eram expedições oficiais (organizadas pelo governo) que saiam do litoral em direção ao interior do Brasil. As bandeiras eram expedições organizadas e financiadas por particulares, principal-mente paulistas. Partiam de São Paulo e São Vicente principalmente, rumo às regiões centro-oeste e sul do Brasil.

12 João Fernandes Campos Café Filho foi um advogado e político brasileiro, sendo presidente do Brasil entre 24 de agosto de 1954 e 8 de novembro de 1955.

13 Carlos Coimbra da Luz foi um advogado, professor, jornalista e político brasileiro, presidente da República de 8 a 11 de novembro de 1955.

14 Nereu de Oliveira Ramos foi advogado e político brasileiro. Foi vice-presidente do Brasil, eleito pelo Congresso Nacional, de 1946 a 1951. Em 11 de novembro de 1955, quando o então presidente Carlos Luz foi deposto, Nereu Ramos assumiu a presidência da República já que, na ausência do vice-presidente, o papel cabia ao vice-presidente do Senado. Ao ser declarado o definitivo afastamento de Café Filho, de quem Carlos Luz era vice, a Câmara dos Deputados votou a favor de Nereu Ramos como presidente até que Juscelino Kubitschek tomasse posse.

15 Plano de Metas: “Cinquenta anos de progresso em cinco anos de realizações”.

16 A primeira-dama Sarah Kubitschek, falecida aos 87 anos, foi enterrada no dia 5 de fevereiro de 1996, às 17 horas, no cemitério Campo da Esperança, em Brasília. Deixou duas filhas, Márcia e Maristela.

17 Jânio da Silva Quadros nasceu em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, no dia 25 de janeiro de 1917. Foi advogado, professor e político brasileiro. Foi o vigésimo segundo presidente do Brasil, entre 31 de janeiro de 1961 e 25 de agosto de 1961, data em que renunciou. Faleceu em São Paulo, em 16 de fevereiro de 1992, com 75 anos.

18 Castelo Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo, sem contar a Junta Militar de 1969. Foi composta pelos três ministros militares: o General Aurélio de Lira Tavares, ministro do Exército; Almirante Augusto Rademaker, ministro da Marinha; e Brigadeiro Márcio Melo, ministro da Aeronáutica.

19 Isidore Auguste Marie François Xavier Comte foi um filósofo francês, fundador da Sociologia e do Positivismo, que trabalhou intensamente na criação de uma filosofia positiva. (Fonte: Wikipédia)

20 Martin Heidegger (Meßkirch, 26 de setembro de 1889 – Friburgo em Brisgóvia, 26 de maio de 1976) foi um filósofo, escritor, professor universitário e reitor alemão. Ele é visto como o ponto de ligação entre o existencialismo de Kierkegaard a fenomenologia de Husserl. Sua preocupação maior foi a de elaborar uma análise da existência, ou seja, esclarecer o verdadeiro sentido do ser. Heidegger inscreveu-se no partido nazista (NSDAP) em 1 de maio de 1933 (ano da chegada ao poder de Adolf Hitler), tendo posteriormente sido nomeado reitor da Universidade de Friburgo, pronunciando o discurso A Autoafirmação da Universidade Alemã. Porém, pouco depois se demitiu do cargo de reitor, sendo pressionado por outros professores da universidade, que tentavam boicotar o Partido Nazista para o qual Heidegger emprestou sua credibilidade. (Fonte: Wikipédia)

21 Projeto Jari (Jari Florestal e Agropecuária) é o nome de uma fábrica construída às margens do Rio Jari, para a produção de celulose e outros produtos, que teve início em 1967. O projeto foi idealizado pelo bilionário norte-americano Daniel Keith Ludwig e seu sócio Joaquim Nunes Almeida. Ele mandou construir uma fábrica de celulose no Japão, na cidade de Kobe, usando tecnologia finlandesa da cidade de Tampere, com duas plataformas flutuantes, uma unidade para a produção de celulose e outra para a produção de energia. A unidade de energia produzia 55 megawatts e era alimentada por óleo BPF a base de petróleo com opção para consumo de cavacos de madeira.

22 http://www.florestal.gov.br/numeros-do-car – Cadastro Ambiental Rural

23 “Quase 65% do território de MT é conservado”, diz estudo da Embrapa – https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/25604479/quase-65-do-territorio-de-mt-e-conservado-diz-estudo-da-embrapa – “Estudo da Embrapa Monitoramento por Satélite aponta que 64,77% do território de Mato Grosso é constituído por áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas) e preservadas. A área restante é ocupada por pastagens naturais (3,03%), pastagens plantadas (21,52%), agricultura (10,39%) e áreas urbanas (0,30%)”. O mapeamento foi apresentado pelo pesquisador e chefe-geral da Unidade, Evaristo de Miranda, durante o evento Aprosoja – Sustentabilidade, organizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso.

24 Observe-se que a área cadastrada é superior à área cadastrável, evidenciando a presença de imóveis rurais dentro de terras indígenas, de unidades de conservação, de reservas legais e de áreas de preservação permanente, além da ocupação de terras devolutas da União. A ocupação irracional do território brasileiro está sendo evidenciada pelos registros de imóveis no Cadastro Ambiental Rural. Isso é ainda mais evidente ao se constatar os números da região Norte: dos 93,7 milhões de hectares cadastráveis, constata-se 137,6 milhões de hectares já cadastrados, que só se justificariam pela sobreposição de imóveis no sistema do Cadastro Ambiental Rural.

25 Índios Isolados são populações que não têm contato com a sociedade envolvente e, graças a isso, preservam seu modo de vida tradicional, vivendo apenas da caça, da pesca e da coleta de castanhas, raízes, frutas, ervas e tubérculos. Existem dezenas de pequenos grupamentos em toda Amazônia Legal, sob sério risco de extinção.

27 Em janeiro de 2018, o Presidente Temer sancionou a Lei nº 13.606, criando um REFIS para parcelar dívidas estimadas em R$17 bilhões com o Funrural, e teve prazo de adesão prorrogado pela Medida Provisória nº 828, até 30 de maio de 2018. Fonte: Jornal Valor Econômico (https://www.valor.com.br/brasil/5533863/auditores-da-receita-vao-justica-federal-contra-refis-do-agronegocio). De acordo com a Associação dos Auditores Fiscais, o programa envolve uma renúncia de receita estimada em R$15,22 bilhões entre 2018 e 2020.

28 Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, entidade classista composta pelos grandes latifundiários do país. O Sistema CNA é composto por três entidades: a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que representa os produtores rurais brasileiros de pequeno, médio e grande portes, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) que atua como um instrumento para Formação Profissional Rural e Promoção Social e qualidade de vida de homens e mulheres do campo e o Instituto CNA que desenvolve estudos e pesquisas na área social e no agronegócio. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é responsável por congregar associações e lideranças políticas e rurais em todo o País. Presidente: João Martins da Silva Junior – Formado em Administração de Empresas, João Martins da Silva Junior possui uma trajetória profissional ligada à atividade pecuária há mais de 50 anos. Essa história começou na geração anterior à dele, quando João Martins, o pai, pecuarista, abatia bois para abastecimento de Salvador, ainda na década de 1930. Já nos anos de 1965, firmou-se como pecuarista e produtor de leite na Fazenda Grande Vista, em Feira de Santana, interior da Bahia, propriedade da Agropecuária João Martins S/A, da qual era diretor. Fonte: site institucional da entidade – (http://www.cnabrasil.org.br/sobre-cna/apresentacao)

29 IBGE: Censo Agropecuário 2017: https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/

Áreas ocupadas pelo agronegócio e seu percentual em relação ao território nacional